Fato consolidado no tempo não deve ser desconstituído

As situações fáticas consolidadas pelo decurso do tempo, amparadas por decisão judicial, não merecem ser desconstituídas.

CCJ proíbe discriminação por orientação sexual e por aparência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última quarta-feira (27) projeto de lei que amplia as punições em caso de discriminação contra candidatos a emprego.

Motorista causador de acidente deve indenizar danos morais e materiais

Motorista responsável por acidente na BR 174, sentido Cáceres a Pontes e Lacerda, deve pagar R$ 3.396,37 referentes aos danos materiais, bem como o valor de R$ 5 mil, referente aos danos morais, a outro motorista lesado.

Município deve assegurar transporte a munícipe

O tratamento médico fora do domicílio do paciente deve ser custeado pelo município, tendo em vista a solidariedade existente entre os demais integrantes do Sistema Único de Saúde (Sus).

Justiça inocenta equipe que retirou pulmão saudável de paciente

Brasmetrô é condenado a indenizar vítima de queda em vala nas obras do metrô

Embratel e Brasil Telecom são condenadas a indenizar consumidor por dano moral.

Dados de empresário foram utilizados por terceiro. Segundo Desembargadores, empresas não tomaram todos os cuidados para evitar fraude.

Turma afirma que penhora on-line é um direito do credor

Segundo juízes, é do interesse do Poder Judiciário que as decisões judiciais sejam realmente cumpridas.

Supremo devolve ao governo do Rio ação de reconhecimento da união gay

Demóstenes volta a defender o fim da figura do suplente

Funerária é condenada por maus serviços

Vigia que matou empresária em Botafogo é condenado a 22 anos de prisão

Prefeitura responde por buraco de rua não sinalizado

Prefeitura responde por buraco de rua.

Servidor celetista tem direito a estabilidade

Estabilidade

Ruptura unilateral de contrato de representação atrai ônus da prova

Supremo nega ao PSDB liminar para preencher vagas de deputados "infiéis"

Vagas de deputados "infiéis".

Para juiz, súmula vinculante do STF não muda nada

Dalcellis e Goiabeiras Shopping são condenados a indenizar cliente

Gol terá de indenizar passageiro por atraso em vôo

Seguradora é obrigada a indenizar viúva